A vida em condomínio, uma realidade para milhões de brasileiros, exige organização para que a convivência seja, acima de tudo, harmoniosa. A diferença entre um ambiente caótico e um lar tranquilo está, na maioria das vezes, em dois documentos essenciais: a Convenção de Condomínio e o Regimento Interno.

Embora as pessoas frequentemente confundam os dois, eles atuam de forma complementar para garantir a ordem e o bem-estar coletivo. Portanto, entender a função de cada um é o primeiro passo para uma gestão condominial eficaz.

A Convenção: A “Constituição” do Seu Condomínio

Em primeiro lugar, pense na Convenção como a lei máxima do empreendimento. Este documento fundamental estabelece as regras estruturais e administrativas que regem o condomínio. Entre seus pontos principais, podemos destacar:

• Definição das unidades e frações ideais: Ou seja, como o condomínio divide cada apartamento ou sala e qual sua proporção no todo.
• Critérios para o rateio das despesas: Em outras palavras, a fórmula que define a cobrança da taxa condominial.
• Atribuições do síndico e do conselho: O documento define o papel do síndico e dos conselheiros, bem como suas responsabilidades e limites.
• Normas para assembleias: Estabelece as regras para convocação, votação e deliberação nas assembleias de condomínio.

Por sua natureza, a Convenção é mais difícil de ser alterada. De fato, sua modificação exige a aprovação de dois terços de todos os condôminos e o registro em cartório. Mesmo assim, se a convenção atual estiver defasada, o esforço para modernizá-la é, sem dúvida, um investimento crucial na saúde do condomínio.

O Regimento Interno: As Regras do Dia a Dia

O Regimento Interno, por sua vez, é o documento que dita as normas de convivência cotidiana. É nele que o “óbvio precisa ser dito”, traduzindo o bom senso em regras claras e personalizadas para a realidade do seu condomínio. Algumas das questões mais comuns que ele trata incluem:

• Horários de silêncio e uso das áreas comuns (como salão de festas, piscina, etc.).
• Regras para circulação de animais de estimação.
• Normas para a realização de obras e mudanças nas unidades.
• Condições de acesso para prestadores de serviço, garantindo, assim, a segurança de todos.

A grande vantagem do Regimento Interno é sua flexibilidade. Geralmente, sua alteração requer apenas a aprovação da maioria simples dos presentes em assembleia e não precisa de registro em cartório, o que torna sua adaptação muito mais ágil.

O Perigo do “Copia e Cola” e a Importância da Aplicação

Um Regimento Interno bem elaborado tem o poder de transformar a rotina. Por outro lado, um documento genérico ou desatualizado pode gerar mais problemas do que soluções. Regras que não se alinham à realidade local são difíceis de serem seguidas e, como resultado, comprometem a harmonia entre os moradores.

Tão importante quanto ter regras claras é garantir que todos as apliquem com consistência. É aqui que o síndico atua como guardião dessas normas, assegurando que os moradores cumpram o que foi acordado.

O Papel Essencial da Assessoria Jurídica e de uma Boa Gestão

Para que a Convenção e o Regimento Interno sejam, de fato, instrumentos de bem-estar coletivo, a assessoria jurídica especializada e uma gestão condominial profissional são indispensáveis. Um profissional ou empresa qualificada irá, por exemplo:

• Interpretar a legislação e a jurisprudência atual.
• Revisar e redigir documentos alinhados à realidade do condomínio.
• Orientar as assembleias para que as decisões sejam juridicamente seguras.
• Propor ajustes que defendam o interesse coletivo e evitem conflitos.

Mais do que apenas burocracia, esses documentos são a base para um ambiente de respeito e segurança. Em um mundo cada vez mais individualista, ter regras claras e bem aplicadas é, certamente, o caminho para construir condomínios mais organizados, seguros e, acima de tudo, agradáveis de se viver.

Portanto, é o momento ideal para que cada condomínio revise seus documentos. Essa atitude proativa, apoiada por uma gestão eficiente, previne inúmeros problemas e garante que a convivência seja uma experiência harmoniosa para todos.

Daniele Barbosa Advogada especialista em Direito Condominial – OAB/MG 143.138 Atua em todo o Brasil com foco em assessoria jurídica para condomínios residenciais e comerciais.